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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:12
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 11:33
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção ao analisar pedido de habeas corpus apresentado em favor de réu condenado a sete anos, cinco meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 12:04
Instalação de câmeras em vestiários com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
A decisão, unânime, já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:32
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:57
Procuradoria pede arquivamento de investigação contra Lula por obstrução à Justiça
O pedido deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo suposto crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:04
Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 17:09
Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica
A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:20
Ação Coletiva. Incompetência em razão do lugar. Dano de abrangência suprarregional
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:27
Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente
Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 11:30
Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 10:58
Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:22
HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
Segundo o relator, o meio ambiente de trabalho impróprio em que o bancário foi colocado aumentou a gravidade do dano.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:52
Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha
Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 11:51
Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:41
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício da justiça gratuita. Entidade filantrópica. Deserção
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Convênio com entidade privada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 13:59
Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica
Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:22
Desembargador reconsidera suspensão de obras na Marina da Glória
A mudança aconteceu porque ele constatou que o recurso da Federação de Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), pelo qual havia determinado a paralisação das obras, foi protocolado depois do prazo recursal e a entidade omitiu essa informação
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:51
Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não apreciou a questão sobre o enfoque de que recebia o adicional por liberalidade do empregador
